PEC dos Militares e mudanças na aposentadoria seguem travadas no Congresso
Duas propostas que afetam diretamente a carreira militar seguem sem avanço no Congresso Nacional. Ambas são consideradas prioritárias pelo governo federal, mas enfrentam resistência entre os parlamentares e continuam paradas desde o ano passado.
PEC dos Militares
A primeira proposta é a chamada PEC dos Militares, que determina que integrantes das Forças Armadas passem automaticamente para a reserva caso decidam se candidatar a cargos eletivos. A medida busca reforçar a separação entre carreira militar e atuação político-partidária.
Apesar de o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, ter articulado junto aos presidentes da Câmara e do Senado, o texto ainda aguarda análise no Senado. Para que valha nas próximas eleições, a proposta precisaria ser promulgada ainda neste semestre.
Reforma da aposentadoria militar
A segunda proposta, enviada pelo governo em dezembro de 2024, trata de mudanças nas regras para aposentadoria dos militares como parte do plano de ajuste fiscal. O texto prevê que, a partir de 2032, a idade mínima para a reserva remunerada será de 55 anos, com 35 anos de serviço, além de um período de transição de sete anos.
O impacto financeiro estimado com a medida é de R$ 2 bilhões até 2026. No entanto, o projeto ainda não teve qualquer movimentação na Câmara dos Deputados.
Relação governo–militares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem adotado uma postura de aproximação com as Forças Armadas. Na última quarta-feira (16), Lula participou da cerimônia em homenagem ao Dia do Exército e aos 80 anos das vitórias da Força Expedicionária Brasileira (FEB).
José Múcio permanece à frente do Ministério da Defesa, reforçando o papel de interlocutor entre o governo e os militares. Além disso, medidas como o reajuste na remuneração vêm sendo anunciadas como sinal de reconhecimento à categoria.